Da redação
O homem condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos em Minas Gerais foi preso na tarde desta quarta-feira (25), na cidade onde ocorreu o crime. A mãe da vítima também foi detida. A decisão ocorreu após o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acatar recurso do Ministério Público e revogar o acórdão de sua própria relatoria, que havia absolvido os réus da condenação em primeira instância.
De acordo com a Polícia Militar, os dois foram encaminhados à delegacia poucas horas após a decisão. O homem, de 35 anos à época dos fatos, foi condenado a mais de nove anos de prisão por estupro, enquanto a mãe da menina recebeu a mesma pena por omissão.
Em sua decisão, Láuar destacou a necessidade de reavaliação pela Corte e atribuiu a repercussão do caso como motivação para o despacho. Ele afirmou que “caso de minha relatoria expôs entendimento recorrente de desconsideração da realidade social e teórica sobre perspectiva de gênero” no Judiciário. O magistrado citou ainda que “o momento é oportuno para que o Poder Judiciário se posicione como garantidor da proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente”.
O julgamento do caso ocorreu em 11 de fevereiro de 2023. Inicialmente, o relator justificou a absolvição do réu alegando que a vítima já teria tido relações com outros adultos, argumento rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça, para quem o consentimento, experiência sexual ou relacionamento prévio da vítima são irrelevantes para a configuração do estupro de vulnerável.
O recurso será apreciado no plenário da 9ª Câmara Criminal do TJ-MG em 4 de outubro. A Defensoria Pública de Minas Gerais, responsável pela defesa, tem dois dias para se manifestar nos autos.
