Da redação
Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foi transferido para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, o Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio. A transferência ocorreu na quarta-feira (18), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada no sábado (14).
Brazão foi sentenciado a 76 anos e três meses de reclusão pelos crimes de organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado. Antes, ele estava custodiado no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia.
Na terça-feira (17), Rivaldo Barbosa, ex-secretário de Polícia Civil do Rio e também condenado pelo caso Marielle, foi transferido para o mesmo presídio em Gericinó. Barbosa, que estava na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, cumpre 18 anos de prisão por obstrução à Justiça e corrupção passiva.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que, inicialmente, os réus foram enviados a presídios federais devido ao risco de interferência e atuação criminosa, integrando o topo de uma estrutura violenta.
Segundo Moraes, a situação se alterou e não há, atualmente, demonstração concreta de risco à segurança pública ou à integridade da execução penal que justifique a permanência dos condenados no sistema federal.
