Da redação
Condomínios residenciais e comerciais do Rio de Janeiro se mobilizam para mudar a forma de cobrança da conta de água, que, segundo a Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), já representa até 45% do orçamento mensal dos edifícios. O principal alvo do movimento é a tarifa mínima, exigida em prédios sem hidrômetros individuais, nos quais o consumo total é dividido entre os moradores.
O presidente da Abadi, Marcelo Borges, critica a medida vigente e defende que a cobrança seja feita de acordo com o consumo real, registrado no hidrômetro. Segundo ele, a cobrança mínima no estado é de 15 m³ para residenciais e 20 m³ para comerciais, valores considerados “muito altos”. A estimativa da associação aponta que cerca de 70% dos empreendimentos no Rio usam hidrômetro único.
O debate ganhou força após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que validou a cobrança mínima. A Abadi calcula que em prédios comerciais cariocas com dez unidades, a conta média chega a R$ 9,2 mil, cifra 14 vezes maior que em Minas Gerais e seis vezes maior que em São Paulo. A entidade é amicus curiae em um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, aguardando possível mudança no entendimento judicial.
Em conjunto com o Secovi Rio, a Abadi solicitou à Agenersa a revisão do modelo de cobrança. Segundo a agência, o pedido está sob análise e eventuais ajustes serão considerados na revisão tarifária prevista para este ano, desde que respeitado o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Procuradas, as concessionárias Águas do Rio, Rio+Saneamento e Iguá Rio reiteraram a legalidade da tarifa mínima, respaldada pelo STJ e pelo marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020), afirmando que a cobrança garante a sustentabilidade do serviço prestado.
