Da redação do Conectado ao Poder
Parlamentares definem diretrizes para 2025, com foco no equilíbrio fiscal e ajuste do salário mínimo para R$ 1.502
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, que estabelece uma meta de déficit zero para as contas públicas. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e permite um limite de tolerância de até R$ 30,97 bilhões, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal.
Com a aprovação, o governo poderá operar com 1/12 avos do orçamento atual caso a Lei Orçamentária Anual não seja aprovada antes do recesso parlamentar. A votação final da peça orçamentária, inicialmente prevista para quinta-feira (19), pode ser adiada para sexta-feira (20), dependendo da análise na Comissão Mista de Orçamento.
Além do equilíbrio fiscal, a proposta inclui um reajuste no salário mínimo, que passará dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.502 no próximo ano. O texto também projeta um crescimento de 2,8% no Produto Interno Bruto e uma inflação de 3,10% em 2025, além de manter a correção do fundo partidário pelo índice de inflação.
Entre as medidas aprovadas, destaca-se a possibilidade de suspensão de emendas Pix, transferências diretas a prefeituras, em caso de descumprimento das regras. A decisão busca garantir maior eficiência e controle no uso dos recursos públicos, alinhando a execução orçamentária às diretrizes fiscais do governo.
