Da redação
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou nesta quarta-feira, 25, um projeto de lei para proibir a cobrança do IOF (Imposto sobre Operação Financeira) sobre diversos investimentos atualmente isentos de tributos. Entre eles estão LCIs, CRIs, LCAs, CRAs, Fiagros, debêntures incentivadas e fundos imobiliários.
Se aprovado no Congresso, o projeto pode frustrar planos do Ministério da Fazenda, que estuda taxar esses investimentos desde o ano passado. Segundo mostrou o PlatôBR, a equipe econômica tentou, em 2023, tributar esses títulos privados com uma alíquota de 5% de Imposto de Renda, mas a proposta foi rejeitada por parlamentares.
A justificativa da Fazenda para a taxação é que a isenção desses papéis cria distorções no mercado e dificulta o financiamento da dívida pública, pois os investidores optam por títulos privados em vez de títulos públicos, que são tributados. Para atrair capital para os papéis públicos, o Tesouro precisa oferecer juros mais altos.
Na proposta, Arnaldo Jardim argumenta que o Brasil já enfrenta juros altos, spreads bancários elevados e custos expressivos de financiamento para empresas e famílias. Segundo ele, tributações adicionais aumentam os custos das operações financeiras, impactam a produção e a competitividade do país.
O deputado destacou ainda a importância estratégica desses instrumentos para a economia. Segundo ele, debêntures incentivadas financiam infraestrutura e logística; LCIs e CRIs fortalecem o setor imobiliário; LCAs, CRAs e Fiagros sustentam o agronegócio, pilar do PIB e do emprego; e fundos imobiliários democratizam o acesso ao investimento.
