Da redação
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17), em sessão solene, o Decreto Legislativo 14/2026, que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia. Aprovado pelo Senado no início do mês, o texto prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia, confirmando a adesão do Brasil ao acordo.
Durante a cerimônia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a importância do tratado como instrumento de estabilidade internacional, destacando a rápida análise do Parlamento. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que o acordo conecta blocos econômicos que juntos representam mais de 700 milhões de pessoas e um quarto da economia mundial. Alckmin também anunciou a assinatura de um plano de trabalho conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implementação do acordo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso seguirá acompanhando a execução do tratado e sugeriu eventuais ajustes para preservar interesses estratégicos do país. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, frisou que os benefícios do acordo ultrapassam a esfera econômica, fortalecendo valores como multilateralismo, direito internacional e direitos humanos.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) lembrou os quase 27 anos de negociações e destacou que a aprovação ocorreu com visão estratégica e em defesa dos interesses nacionais. Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o senador Humberto Costa (PT-PE) citaram o Decreto 12.866, que institui salvaguardas para proteger a competitividade nacional em caso de barreiras desleais por parte da União Europeia.
A entrada em vigor depende da notificação formal às partes. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores, espera que nos próximos meses o acordo comece a produzir efeitos concretos. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) estima que a implementação ocorra em até 60 dias.
