Da redação
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou nesta quinta-feira (11) propostas de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) referentes ao Jardim Botânico e Taguatinga. A medida busca adequar normas à realidade local, após debates públicos com moradores e representantes da sociedade civil.
No Jardim Botânico, a proposta incorpora 30 projetos de parcelamento urbano à Luos, inserindo mais de 1,8 mil novos lotes na legislação. Os destaques incluem a ampliação de usos permitidos em cinco lotes do Morada de Deus e três da Avenida Bela Vista, ambos condicionados a Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Além disso, a atualização traz a revisão de parâmetros urbanísticos para imóveis localizados na Avenida das Paineiras. Conforme o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, a medida está alinhada “ao processo de regularização fundiária e urbanística”. Segundo Vaz, a aprovação “garante maior controle urbanístico, segurança jurídica e compatibilidade com a ocupação existente”.
Para Taguatinga, o estudo incluiu demandas da população, projetos urbanísticos já aprovados, novos parcelamentos e revisão das regras de uso e ocupação em diferentes setores. Foram contemplados 1.476 lotes existentes, com o acréscimo de outros 788 à legislação municipal.
Entre as mudanças aprovadas em Taguatinga, destacam-se a ampliação de usos mistos em áreas estratégicas, requalificação da Zona Industrial, inclusão do Setor Habitacional Primavera na Luos e criação de novos parques urbanos. Também haverá ajustes em áreas próximas aos principais eixos de mobilidade, ampliando oportunidades para comércio e serviços em locais dotados de infraestrutura.
O relator Thales Mendes Ferreira afirmou que a revisão reforça o papel de Taguatinga como centralidade urbana e econômica conforme o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A proposta de revisão da Luos do Park Way foi retirada de pauta e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano avaliará possível inclusão das sugestões no futuro Plano de Desenvolvimento Local da região.
