Da redação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quinta-feira (22), mudanças no estatuto do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) que permitem medidas de socorro a instituições financeiras antes da liquidação decretada pelo Banco Central (BC). Segundo nota do FGC, as novas regras ampliam os instrumentos de atuação do fundo, sem impactar as liquidações recentes.
As alterações foram anunciadas em meio à crise do grupo Master, liquidado em novembro de 2025. O impacto estimado para o FGC pode chegar a R$ 50 bilhões, maior valor registrado em sua história. Desde a última segunda-feira (19), o fundo iniciou o pagamento a investidores com recursos aplicados em produtos cobertos da instituição.
Com as novas regras, o FGC, mantido pelas instituições financeiras, poderá atuar em situações de “dificuldade financeira relevante” reconhecidas pelo BC, antes da liquidação. Entre os instrumentos autorizados estão operações de mudança de controle da instituição em crise, transferência de ativos e passivos para outras instituições e outras medidas para evitar a interrupção dos serviços aos clientes.
O FGC destacou que o objetivo das mudanças é “reduzir a possibilidade de contaminação do sistema financeiro, diminuindo riscos sistêmicos”. O fundo também informou que as medidas seguem padrões internacionais e fazem parte do processo de modernização da proteção aos depositantes.
Outra alteração aprovada pelo CMN permite que o conselho de administração do FGC proponha mudanças nas contribuições das associadas, mediante análise do BC e decisão do próprio Conselho. O fundo poderá antecipar parcelas e realizar cobranças extraordinárias para mitigar impactos sobre a liquidez, mecanismos já previstos. O FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição, em depósitos e créditos cobertos.
