“A reativação do Conselho de Juventude do Distrito Federal e a criação dos Conselhos Regionais de Juventude representam uma resposta estratégica e eficaz a uma série de problemas e desafios enfrentados pelos jovens em nossa sociedade”. Com essa justificativa, o Executivo apresentou à Câmara Legislativa o projeto de lei nº 890/2024, aprovado na sessão deliberativa desta terça-feira (18).
“Os Conselhos Regionais de Juventude têm o propósito de dar voz aos jovens, permitindo que sejam ouvidos e contribuam ativamente para as decisões que afetam suas vidas”, explicou o GDF ao enviar a proposição. De acordo com os dados do IBGE, referentes a 2020, a população do Distrito Federal com idade entre 15 e 29 anos foi estimada em 1,147 milhão de pessoas.
O PL nº 890/2024 foi aprovado com dez emendas. Uma delas incluiu um representante da CLDF no Conselho da Juventude – órgão colegiado, com caráter consultivo, propositivo e de monitoramento das políticas públicas de juventude no Distrito Federal, vinculado ao órgão gestor de políticas públicas de Juventude do Distrito Federal, mesmas funções dos Conselhos Regionais.
Duas emendas que faziam menção à “paridade de gênero” e à “destinação de 20% de vagas para negros”, apresentadas pelo deputado Max Maciel (Psol), tiveram o voto contrário dos deputados Thiago Manzoni (PL), Pastor Daniel de Castro (PP) e Rogério Morro da Cruz (PRD).
A apreciação do projeto de lei – aprovado em dois turnos e redação final – foi acompanhada pelo secretário da Família e Juventude do DF, Rodrigo Delmasso, ex-deputado distrital. A matéria segue para sanção governamental para virar lei.
Fonte: CLDF
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