Da redação
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 4.239/2021, que obriga a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a publicar relatórios explicativos, em linguagem acessível à população, sobre as variações nas tarifas de energia elétrica.
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto teve parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), e segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise em Plenário. A proposta prevê que a Aneel disponibilize dois tipos de relatórios em seu site: um sempre que houver reajuste tarifário, a ser divulgado 20 dias úteis antes do aumento, detalhando as razões da mudança.
O prazo estabelecido para divulgação antecipada não constava do texto original e foi incluído por meio de emenda do relator, que justificou a alteração como forma de garantir “transparência real, segurança jurídica e respeito ao consumidor”. Dr. Hiran afirmou que o projeto visa esclarecer de forma periódica e acessível as variações de tarifas, que muitas vezes diferem entre estados e nem sempre são compreendidas pela população.
Além desse, será publicado anualmente um relatório explicando as diferenças entre as tarifas praticadas pelas prestadoras do serviço no país, além das ações da Aneel para reduzir essas disparidades e seus efeitos. Esse relatório deverá ser divulgado até o fim de fevereiro, conforme emenda do relator, que substituiu a data inicialmente prevista para o final do primeiro trimestre.
Na justificativa da proposta, Esperidião Amin cita recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para que a Aneel facilite o acompanhamento de seu desempenho. O senador defende que relatórios em linguagem simples contribuem para atender à recomendação internacional.
