Da redação
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, de forma excepcional, a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor e da Carteira Nacional de Habilitação vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com a decisão, os documentos passam a valer até 9 de dezembro de 2026.
Conforme o Contran, a prorrogação foi definida na deliberação nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, e deve ser observada por agentes de fiscalização de trânsito e pelos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito em todo o território nacional.
A medida não se estende a condutores com suspensão ou cassação. Segundo o órgão federal, “não será necessária a emissão de novo documento nem a realização de qualquer procedimento para registro da prorrogação”, cabendo apenas a observância do novo prazo.
Após o dia 9 de dezembro de 2026, o motorista contará com 30 dias de carência previstos no Código de Trânsito Brasileiro para renovar a habilitação sem penalidade. A deliberação ainda determina que Detrans têm 30 dias para atualizar no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação os cadastros dos médicos, psicólogos e entidades autorizadas a realizar exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas.
