Da redação
A partir de hoje, a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 75,90 para R$ 81,05, refletindo o reajuste do salário mínimo, que agora é de R$ 1.621. Essa contribuição corresponde a 5% do novo salário mínimo e é paga através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O DAS, que deve ser pago até o dia 20 de cada mês, inclui tanto a contribuição previdenciária quanto os impostos devidos pelos MEIs. Os microempreendedores podem emitir o DAS pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, além de pagá-lo por boleto, PIX ou débito automático.
Além da contribuição básica, os MEIs que atuam em áreas sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagam um adicional de R$ 1 no DAS, enquanto aqueles que prestam serviços sob o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) têm um acréscimo de R$ 5. Para empreendedores envolvidos em ambas as atividades, o valor adicional soma R$ 6.
O MEI é uma forma simplificada de formalização para empreendedores, oferecendo um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a possibilidade de emitir notas fiscais. Esse modelo facilita o acesso a empréstimos com melhores condições e benefícios de seguridade social.
Para se tornar um MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil, enquanto para transportadores autônomos o limite é de até R$ 251,6 mil. Essa estrutura visa incentivar a formalização de pequenos negócios no Brasil.
