Da redação
O Corpus Christi será celebrado nesta quinta-feira, 4 de junho, em todo o Brasil. De acordo com o calendário do governo federal em 2024, a data é considerada ponto facultativo, assim como a sexta-feira, 5 de junho. Alguns municípios, entretanto, tratam a data religiosa como feriado local, o que impacta o funcionamento dos serviços.
Nos locais onde Corpus Christi é ponto facultativo, a decisão de liberar ou não os servidores das repartições públicas cabe aos gestores dos órgãos. Em empresas privadas, incluindo estagiários e terceirizados, a realização do expediente depende de acordos internos entre empregadores e funcionários, podendo haver funcionamento normal nessas situações.
O advogado trabalhista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), João Pedro Marsillac, explica que “a lei federal delega aos municípios e aos estados a decisão sobre esse dia ser feriado ou não”. Por esse motivo, atividades comerciais e empresariais podem variar entre cidades vizinhas, o que pode gerar confusão para a população sobre o funcionamento de estabelecimentos.
Nas cidades que consideram Corpus Christi como feriado, funcionários contratados em regime CLT têm direito ao pagamento em dobro se trabalharem na data. A não observância desse pagamento pode resultar em ações trabalhistas, conforme Marsillac, que afirma que “o judiciário vai analisar a validade disso” e, constatando irregularidade, pode condenar a empresa à indenização pelas horas não remuneradas.
Estagiários podem exercer suas atividades em feriados, sem direito a remuneração adicional. Contudo, o supervisor deve estar presente, já que, se estiver de folga, o estagiário não deve atuar, pois isso retiraria a função pedagógica do estágio, segundo o advogado trabalhista. Para trabalhadores como PJ e MEI, não há restrição legal para atuação em feriados, pois são prestadores de serviço.
Em 2024, as capitais que decretaram feriado de Corpus Christi incluem São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Brasília, entre outras. Por outro lado, em cidades como Belém, João Pessoa, Palmas, Porto Velho, Porto Alegre e Rio Branco, a data é ponto facultativo. Em Pernambuco, o ponto facultativo foi transferido para 23 de junho, véspera de São João.
