Luiz Afonso Assad disse ao MP que se reuniu três vezes com deputados. Comissão pediu quebra de sigilo de empresa envolvida em suposto esquema.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (24) a convocação do presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Luiz Afonso Assad, e do defensor público André Moura. O colegiado também pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-subsecretário de Saúde Marcello Nóbrega e da Ticket Car, empresa apontada como participante de um suposto esquema de desvio de recursos do GDF.
Em depoimento prestado ao Ministério Público, Assad disse ter sido sondado por dois deputados da Câmara para agilizar a liberação de verbas para obras em troca de propina. Ele afirmou ao MP que o tema foi debatido em três reuniões.
Nos encontros, os deputados Bispo Renato Andrade (PR) e Julio Cesar (PRB) teriam colocado as emendas parlamentares “à disposição” para investimentos. O empresário diz ter sugerido a aplicação das verbas em obras de manutenção predial – reforma de escolas e unidades de saúde, por exemplo. Os distritais negam participação em irregularidades.
O depoimento de Assad também diz que, após a recusa em participar do esquema de propinas, o empresário foi informado que “ficaria difícil” destinar as verbas para as áreas sugeridas. Isso porque o governo e o deputado Cristiano Araújo (PSD) estariam pressionando os distritais a destinarem todas as emendas para a área de saúde. O distrital nega envolvimento em irregularidades.
Durante a sessão, o presidente da CPI, Wellington Luiz (PMDB), disse que a comissão vai entregar um relatório preliminar sobre os trabalhos ao MInistério Público, Ministério Público de Contas, Polícia Civil e Tribunal de Contas.
Wellington disse que foi cancelado o depoimento do ex-diretor do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso, previsto para a manhã desta quinta-feira (25). Segundo o presidente da CPI, Cardoso enviou justificativa alegando que foi convocado a depor na Polícia Civil no mesmo horário. Não há nova data marcada para ocorrer a audiência dele na Câmara.
Na semana passada, a CPI da Saúde aprovou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de cinco empresas e quatro pessoas físicas que teriam sido beneficiadas com o repasse de recursos liberados após acerto de suposto pagamento de propina a deputados.
Afastamento
O deputado distrital Bispo Renato Andrade (PR) pediu afastamento temporário nesta quarta-feira (24) da CPI da Saúde. Ele é um dos citados pela deputada Liliane como beneficiário de um suposto esquema de propina em emendas que pagaram dívidas de UTIs, no fim de 2015.
Em nota divulgada pelo gabinete, Andrade diz que tomou a decisão “afim de que a CPI continue trabalhando com isenção e imparcialidade”. O distrital também diz que pretende retornar em breve à comissão “para dar continuidade às investigações já iniciadas por ele”.
O suplente de Bispo Renato na CPI da Saúde é o deputado Agaciel Maia (PR). O vice-presidente da comissão, Cristiano Araújo (PSD), também é citado nas denúncias de propina em emendas, mas não informou licença do colegiado até a publicação desta reportagem.
Celina
A sessão desta quarta foi marcada pela presença da deputada Celina leão (PPS), presidente afastada da Mesa Diretora da Câmara, que negou que um assessor dela tenha retirado computadores da sala da presidência um dia antes da operação da Polícia Civil na Casa.
“Celina apresentou depoimento acerca do que foi relatado pelo MP, falou sobre o caso do assessor dela [da suposta retirada de computadores] e do final da gestão passada, quando houve essa questão da emenda. Eu pedi que ela trouxesse os elementos para investigar”, afirmou o deputado Wasny de Roure (PT), membro da comissão.
Nesta terça, Celina discursou em plenário e acusou o governador Rodrigo Rollemberg de “apoiar a quadrilha liderada por Liliane Roriz (PTB)”. Segundo ela, a divulgação de áudios que indicam suposto esquema de propina em emendas parlamentares para UTIs é uma forma de derrubar a Mesa Diretora e dar poder à base aliada do governo.
“Nunca conversei com empresário, disponibilizei aqui meus sigilos bancários e telefônico, não tenho amizade [com envolvidos]. Agora, colocar essas coisas como estão colocando? É muito claro. A Mesa Diretora era oposição ao governador Rollemberg e teve uma destituição provisória, arquitetada pelo próprio governador”, declarou Celina.
O GDF afirmou que “apoia todas as investigações do Ministério Público que têm o objetivo de averiguar denúncias de eventual desvio de recursos públicos, sem qualquer julgamento prévio”. O governo diz que já adotou as medidas necessárias “determinando a investigação no âmbito da Polícia Civil, da Controladoria-Geral e da Secretaria de Saúde”.
A assessoria de Liliane diz que a deputada segue em licença não remunerada e que ela não vai se pronunciar sobre as declarações de Celina.
Mesa afastada
Na noite desta segunda-feira (22), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou o afastamento de toda a Mesa Diretora da Câmara Legislativa. A medida cautelar (ou seja, antes do julgamento do mérito) foi pedida pelo Ministério Público do DF, para apurar suspeitas de pagamento de propina que teriam beneficiado os deputados.
A decisão é do desembargador Humberto Adjuto Ulhoa e vale até o fim das investigações. Foram afastados a presidente Celina Leão e os secretários Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR). A vice-presidente, Liliane Roriz (PTB), havia renunciado ao cargo.
Com o afastamento, o recém-eleito vice-presidente Juarezão (PSB) deve coordenar os trabalhos até o fim do ano. Suplentes dos secretários, os distritais Lira (PHS), Agaciel Maia (PR) e Rodrigo Delmasso (PTN) assumem as vagas pelo mesmo período. Nesta terça, Celina informou que a composição antiga da Mesa Diretora deve recorrer da decisão judicial.
Investigação
A polícia apura denúncias da deputada Liliane Roriz de que a presidente da Câmara, Celina Leão, articulou um esquema de pagamento de propina e desvio de recursos de emendas parlamentares que seriam usados para pagar contratos de gestão de UTIs.
A operação deflagrada pela Polícia Civil nesta terça também investiga o deputado Cristiano Araújo, citado nos áudios; o servidor da Câmara Alexandre Braga Cerqueira, o ex-servidor Valério Neves Campos e o ex-presidente do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso. Todos foram intimados a depor.
No total, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de condução coercitiva e 4 de afastamento cautelar. As buscas foram feitas nos gabinetes parlamentares, na Presidência da Câmara e na residência das pessoas citadas. Segundo o Ministério Público, todos se apresentaram espontaneamente, dispensando o cumprimento da condução coercitiva.
“As investigações são sigilosas. Elas vieram a conhecimento público antes do momento que julgávamos oportuno. Essa palavra é muito cara, porque o princípio mais importante da investigação é a oportunidade. Isso exigiu do MP e do Judiciário a tomada de medidas na manhã de hoje”, afirmou o promotor de Justiça do Grupo de Apoio ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Clayton Germano.
A ação policial ocorre quase uma semana depois de a corporação apreender documentos e computadores no Palácio do Buriti, em uma investigação para apurar suspeitas de extorsão contra a presidente do sindicato dos servidores na Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues.
Nos áudios feitos por Liliane, Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, parte dos recursos foram repassados a deputados da Mesa Diretora.
Fonte: G1
