Relatório votado identifica distorções e cobra suspensão dos contratos. Palácio do Buriti promete fazer ajustes.
Mesmo sob fortes pressões políticas, a CPI dos Transportes conseguiu concluir os trabalhos, aprovando o relatório final do relator, deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS). Entre as sugestões que serão enviadas para órgãos de controle e para o Buriti, o texto recomenda a suspensão dos atuais contratos do governo com as empresas de ônibus em operação no Distrito Federal. A votação foi apertada, tendo três votos favoráveis, com ressalvas, contra dois contrários.
O secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, declarou que escalou uma equipe jurídica para responder à Câmara tão logo receba o relatório. “Essa é uma questão complexa e a própria CPI não teve unanimidade. Cabe ao nosso governo fazer os ajustes necessários”, comentou.
Fazendo contas
Segundo Dantas, o governo já está tomando as medidas necessárias para regularizar os contratos e está reavaliando os gastos com a tarifa técnica paga às empresas.
“As pressões continuaram de todos os lados. Ficou bem claro na nossa reunião de hoje. Mas o mais importante é que aquilo que o deputado Raimundo Ribeiro apresentou como ponto chave, que é o cancelamento da licitação foi mantido. E para nós isso é fundamental”, afirmou o presidente da CPI, Bispo Renato (PR).
O deputado Ricardo Vale (PT) e Rafael Prudente (PMDB) votaram contra o relatório. A deputada Sandra Faraj (SD) votou com o relator e o presidente, mas com ressalvas. A parlamentar declarou que o cancelamento da licitação é desnecessário, caso o GDF tome providências para sanear os contratos. A licitação já é objeto de uma processo de invalidação, sob o julgamento do juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, do Tribunal de Justiça do DF. O GDF recorreu da sentença com um embargo.
Abertura para correções
Em termos práticos, a ressalva da feita pela distrital Sandra Faraj fornece o argumento para que o governo possa se defender caso os órgãos de controle acatem a sugestão do relatório. Se as medidas saneadoras estiverem em curso ou concluídas, o Executivo poderá declarar que é desnecessária a anulação da licitação. Em outras palavras, a parlamentar plantou uma “brecha jurídica” para a gestão Rollemberg.
“Entendo que os vícios se originaram antes da formalização do contrato, com a ‘concertação’ que foi feita para que já se tivesse um resultado. Então, acredito que são vícios insanáveis. Se fosse conselheiro do governador, determinaria que o governo de imediato estivesse preparado para fazer procedimentos licitatórios”, alertou Raimundo Ribeiro.
O atual governo e o PT procuraram neutralizar a CPI com diversas manobras. Petistas buscaram preservar o governo passado de Agnelo Queiroz, no qual a controversa licitação foi feita.
Aliados de Rollemberg se mobilizaram para evitar que a licitação fosse anulada, pois a atual gestão não tem planos de fazer um novo certame. Também estavam preocupados em preservar as imagens do governador e do secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, que corriam o risco de ser responsabilizados por omissão pela manutenção dos contratos.
Ponto de vista
O secretário de Mobilidade aguarda a conclusão dos estudos da Procuradoria-Geral do DF sobre o pagamento da tarifa técnica. Esse é um pontos mais frágeis e criticados da licitação, pois tem gerado gastos para os cofres públicos sem qualquer contrapartida de melhoria do serviço para os passageiros. Só no ano passado, o GDF pagou R$ 600 milhões para as empresas de ônibus.
“Nosso governo não contribuiu com absolutamente nada na licitação feita na administração passada. Mas o contrato está vigorando e vamos fazer tudo o que for necessário para conseguir a sua justeza na integralidade. Já estamos tomando providências para melhorar a operação”, prometeu Marcos Dantas.
