Da redação
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, pedido para que o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, compareça para depoimento na próxima quinta-feira (5), às 9h. O ofício foi protocolado na quinta-feira (29) pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e relaciona a convocação à concessão de empréstimos consignados do banco a aposentados e pensionistas.
“O depoimento do senhor Vorcaro, como testemunha, é de grande relevo para o colegiado, uma vez que, na condição de presidente da instituição financeira e sob este ponto de vista, poderá esclarecer quanto à contratação dos empréstimos, montantes envolvidos, procedimentos para aferimento do contratante, dentre outros aspectos”, justificou Viana no documento.
Por estar em prisão domiciliar, Viana pediu autorização a Toffoli para que Vorcaro seja conduzido a Brasília sob custódia da Polícia Federal. O senador garantiu que todos os direitos constitucionais serão respeitados, incluindo a não autoincriminação, acompanhamento de advogado e tratamento digno.
No ofício, Viana também destacou possível interpretação equivocada por parte de ministros do STF quanto ao alcance das decisões das ADPFs 395 e 444, que tratam da condução coercitiva de investigados, mas não se aplicariam, segundo ele, às investigações parlamentares.
Viana reforçou que o depoimento atende a requerimento de membros da comissão e argumenta que, sem essas oitivas, as CPIs “perdem parte expressivíssima do seu funcionamento, reduzindo sua atuação à análise de documentos”, o que contraria as expectativas da sociedade e do interesse público.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
