Da redação
Após sete meses de trabalho, a CPMI do INSS foi encerrada sem a aprovação de um relatório final. O parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que recomendava o indiciamento de mais de 200 pessoas por fraudes contra aposentados e pensionistas, foi rejeitado por 19 votos a 12 na madrugada de sábado (28). O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu concluir os trabalhos sem votação de um texto alternativo apresentado pela base governista, apesar dos protestos da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Gaspar fundamentou seus pedidos de indiciamento na identificação de uma estrutura criminosa complexa voltada para fraudes por descontos associativos não autorizados. Entre os citados, estão Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula; Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência; e Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. O relator também indicou nomes para o compartilhamento de provas com órgãos como MPF, TCU, PF e STF, além de recomendar sequestro de bens e prisões preventivas.
A base governista apresentou um relatório alternativo pedindo o indiciamento de 130 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de furto qualificado contra idosos, organização criminosa e improbidade administrativa. O texto também cita Onyx Lorenzoni, ex-ministro, e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em nota, Flávio Bolsonaro classificou o pedido como tentativa de desviar a atenção e proteger Lula e seu filho.
Durante os trabalhos, a CPMI determinou a prisão em flagrante de quatro pessoas, incluindo Rubens Oliveira Costa e Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral do INSS, acusados de mentir sobre suas atuações no esquema. A comissão foi instalada em 20 de agosto e realizou 38 reuniões, mas não foi prorrogada pelo STF.
A CPMI investigou descontos ilegais nas aposentadorias, chegando a mais de mil quebras de sigilo. Com o impasse, relatórios e provas serão remetidos a órgãos de controle e investigação, conforme anúncio de Viana.
Fonte: Agência Senado
