Da redação
A Comissão de Agricultura aprovou nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei 6.682/2025, que permite a exportação de subprodutos do abate de bois e búfalos sem demanda alimentar no Brasil. A proposta, relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, será analisada pelo Plenário.
O texto aprovado altera a Lei 1.283, de 1950, que trata da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Segundo a proposta, estabelecimentos com fiscalização estadual ou municipal integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal poderão exportar, por meio de estabelecimentos federais, subprodutos como vísceras.
O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), explicou que muitos frigoríficos sob inspeção estadual ou municipal não têm autorização direta para exportação. Isso ocorre porque o reconhecimento sanitário internacional é atribuição exclusiva da autoridade federal.
O projeto também prevê a possibilidade de que regulamentos do Poder Executivo sobre inspeção sanitária e industrial de estabelecimentos sejam atualizados conforme avanços tecnológicos e exigências do mercado interno e externo. A intenção é adequar as normas ao desenvolvimento da indústria e às demandas comerciais.
Informações do Ministério da Agricultura e Pecuária indicam que as cadeias de produção bovina e de búfalos representaram praticamente metade do Valor Bruto da Produção da pecuária brasileira em 2025, totalizando R$ 475,3 bilhões. Entretanto, subprodutos como vísceras e rabos têm baixo valor no mercado interno, mas são bastante procurados por países asiáticos.
“Vale destacar o amplo mercado de exportação desses subprodutos, com a consequente entrada de divisas no país. Esses produtos, em vez de gerarem renda, poderiam ser descartados, acarretando custos adicionais, ou destinados a usos de menor valor econômico, como a produção de farinhas”, afirmou o relator.
