Da redação
A criação de galinhas em áreas urbanas está cada vez mais presente em bairros que possuem residências com quintais. Essa prática, porém, exige atenção especial às regras estabelecidas pelas prefeituras, às normas sanitárias e aos limites do Direito de Vizinhança.
O descumprimento das determinações municipais pode resultar em penalidades, como multas e notificações, caso haja descuido com limpeza, excesso de barulho ou mal cheiro. Além disso, a criação de animais nessas condições pode gerar processos judiciais, principalmente se vizinhos se sentirem prejudicados por incômodos ou potenciais riscos à saúde pública.
Segundo a legislação específica de cada município, podem existir restrições quanto ao número de galinhas permitidas, o tipo de estrutura para abrigar as aves e as condições de higiene do local. O objetivo dessas normas é evitar a proliferação de doenças e garantir o bem-estar coletivo nos centros urbanos.
Regras sanitárias também precisam ser observadas para que a criação não represente perigo à saúde dos moradores. O não cumprimento pode acarretar sanções impostas pelos órgãos responsáveis pelo controle urbano e vigilância sanitária.
Portanto, é fundamental que os interessados em manter galinhas no quintal se informem sobre o que é permitido em sua cidade. A observância rigorosa das normas evita transtornos legais e assegura a convivência harmoniosa entre vizinhos.
