Há mais de um ano, o ministro do STF segura em seu gabinete uma ação da OAB sobre o tema. Senador e outros parlamentares irão, em 29 de abril, pedir que ele libere a análise.
Desde o dia 2 de abril do ano passado, encontra-se suspenso no gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona o financiamento de campanhas políticas por empresas. Na ADI, a OAB pede que o STF julgue se seriam permitidas ou não contribuições de empresas às campanhas. As contribuições de empresas são uma das principais chaves de esquemas de corrupção como os que estão sendo investigados na Operação Lava-Jato, quando empresários afirmam ter recebido pressão para auxiliar partidos em troca de contratos. Em 2 de abril de 2014, Gilmar Mendes pediu vistas (um pedido de análise mais aprofundada) da ação, suspendendo o seu julgamento.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) quer que o ministro devolva a ação ao plenário para que a sua análise continue. Para tanto, ele pediu uma audiência com Gilmar Mendes, que irá acontecer na próxima quarta-feira, 29 de abril. O senador convidou outros parlamentares para o encontro com o ministro. Deverão estar também na reunião os senadores Lasier Martins (PDT-RS) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP). Randolfe afirmou que levará com ele outros parlamentares do Psol. Até a data da audiência, outras adesões ao movimento de iniciativa de Cristovam serão confirmadas, pois ele ainda vai chamar mais gente do Senado e da Câmara.
Cristovam não pretende fazer na audiência qualquer pressão quanto ao posicionamento de Gilmar Mendes quanto à questão do financiamento ou não das empresas. “Defendo a separação dos Poderes e, por isso, estamos apelando, nada mais que apelando, para que o ministro Gilmar Mendes libere o processo em suas mãos sobre financiamento de campanha por empresas. Não se trata de apelar para influir na opinião do ministro, apenas para que devolva o processo com a sua opinião, permitindo que o julgamento continue”, diz Cristovam.
Quando Gilmar Mendes pediu vistas da ação, os ministros Luís Fux (relator), Luís Roberto Barroso, Antonio Dias Toffoli e Joaquim Barbosa (então presidente do STF) já haviam votado pela procedência da ação da OAB, pela inconstitucionalidade de financiamento de campanhas por empresas. O ministro Teori Zavascki votara contra a ação, e os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Levandowski tinham antecipado voto pela procedência total e parcial, respectivamente, da ação.
Fonte: Fato Online
