Apesar da reclamação do cerceamento de defesa, argumentos do presidente da Câmara devem ser entregues ao Conselho de Ética apenas na quinta-feira (19). No mesmo dia, órgão se reúne para deliberar sobre o parecer prévio de Fausto Pinato.
Cunha quer ganhar tempo para se defender das acusações de omissão e de vantagens indevidas Cadu Gomes/ObritoNews/Fato Online
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), definiu nesta terça-feira (17) a estratégia para tentar atrasar a votação do parecer prévio pedindo sua investigação no Conselho de Ética. Apesar das reclamações feitas por seu advogado, Marcelo Nobre, sobre um possível cerceamento do direito de defesa, ficou definido que seus argumentos nesta fase do processo só serão entregues na quinta-feira (19), quando o órgão se reúne para deliberar o relatório inicial de Fausto Pinato (PRB/SP).
Entre os aliados do peemedebista, existem duas táticas em estudo. A primeira é usar o regimento interno e o Código de Ética para ganhar tempo. Após a leitura do parecer, seria apresentado um requerimento de retirada de pauta, o que adiaria a votação por pelo menos uma semana. Depois, quando o tema retornasse à pauta, haveria um pedido de vista coletivo.
O Código de Ética é contraditório nos pedidos de vista. Enquanto o artigo 8º prevê que todos os prazos sejam contados em dias úteis, o parágrafo 6º do artigo 18 diz que o membro do Conselho que pedir mais tempo para analisar o processo terá duas sessões para devolvê-lo. No entanto, segundo Araújo, vão prevalecer os dias úteis. Caso ocorra vista coletiva, a votação do parecer ficará para a próxima terça-feira (24).
No caso da defesa no período de defesa prévia, o Código de Ética é omisso. O documento não estabelece prazos nem como deve ocorrer. O presidente do Conselho garante não ser necessária a apresentação de argumentos pelo acusado por quebra de decoro. No entanto, a praxe no órgão é que o deputado investigado seja ouvido pelos colegas somente no dia da votação do parecer inicial sobre a peça.
Vantagens e omissão
Na segunda-feira (16), Pinato apresentou seu parecer prévio pela continuidade das investigações. Na visão do deputado paulista, existem indícios de quebra de decoro parlamentar pelo peemedebista. De acordo com o relator, Cunha desrespeitou ao menos dois parágrafos do Código de Ética. O artigo 4º estabelece como atos incompatíveis com o decoro parlamentar o recebimento de vantagens indevidas e a omissão intencional de informações relevantes.
A instalação do processo por quebra de decoro ocorreu em 3 de novembro, 21 dias após Psol e Rede Sustentabilidade protocolarem a ação contra Cunha. O documento foi remetido à Secretaria-Geral da Mesa para numeração em 14 de outubro, mas retornou ao Conselho somente em 28 de outubro, por conta do prazo de três sessões ordinárias para a devolução do processo.
Fonte: Fato Online
