Engenheiro naval apresentou representação pedindo a abertura de processo pela rejeição das contas de 2014 e pelas pedaladas fiscais neste ano. Para técnicos da Câmara, é preciso apontar a autoria e anexar provas no documento.
Novembro passou e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) não decidiu ainda sobre os pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff que possuem o apoio dos principais partidos de oposição. Seu principal argumento para a demora é o fato de a definição de uma poder interferir na outra. Mas isso não impediu que ele mandasse para o arquivo há 12 dias uma representação com os mesmos argumentos.
Em 20 de outubro, o engenheiro naval militar João Carlos Augusto Melo Moreira apresentou pedido de impeachment contra a presidente Dilma usando três argumentos. Dois deles são os mesmos que estão presentes nas petições assinadas pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Junior e na do MB (Movimento Brasil Livre). Elas têm apoio entre os principais partidos de oposição, como PSDB, DEM e PPS.
Moreira afirmou na peça que Dilma deve responder a um processo por crime de responsabilidade por conta da recomendação feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ao Congresso para rejeitar as contas da petista em 2014. E também por conta do parecer do Ministério Público do TCU afirmando que as pedaladas fiscais, quando o governo atrasou o repasse de empréstimos tomados juntos aos bancos públicos, voltaram a ocorrer em 2015.
Estes dois argumentos são parte central dos dois pedidos assinados pelo trio de juristas e do único apresentado pelo MBL. O engenheiro naval ainda afirma que Dilma deve ser investigada pelo programa brasileiro de construção de submarinos nucleares. Mesmo após dois aditamentos feitos ao texto original, a representação foi arquivada por decisão de Cunha em 20 de novembro.
Cunha proferiu três decisões, nenhuma tratando de mérito. Na primeira vez, disse “não conhecer” a parte da denúncia relacionada e que a parte ligada ao programa nuclear não está amparada em documentos. No entanto, o engenheiro naval fez modificações e acrescentou o acórdão do TCU e também o parecer do MP sobre as pedaladas. Mesmo assim, o pedido teve novamente como destino final o arquivo.
“Rejeito-a (…) porque amparado unicamente no Acórdão número 1464/2015, do Tribunal de Contas da União, sem contudo demonstrar, adequadamente, em que consistiria a participação da denunciada nas condutas por ele apontadas como contrárias à Lei 1079/1950”, afirmou o presidente da Câmara. De acordo com técnicos da Secretaria-Geral da Mesa, não basta apresentar as decisões e esperar pela abertura do processo de impeachment.
Conselho de Ética
É preciso, porém, mostrar a relação da presidente com o caso em questão. Ou seja, além de se basear na recomendação do TCU pela rejeição das contas, o autor do pedido também deve provar a ligação de Dilma com o caso dentro das modalidades previstas na lei do impeachment.
Atualmente, outros quatro pedidos de impeachment, além dos assinados pelos juristas e pelo MBL, estão na mesa de Cunha. O mais recente foi protocolado em 21 de outubro. Na semana passada, Cunha disse que decidiria sobre os pedidos até na segunda-feira (30). Agora, a expectativa é que ele se pronuncie até o fim da semana.
Com a necessidade de se defender da recente acusação de ter recebido R$ 45 milhões do banco BTG Pactual para aprovar uma emenda em benefício da instituição financeira, Cunha mudou os planos. Também pesa contra ele a representação no Conselho de Ética. O peemedebista fez chegar ao Palácio do Planalto que, se os deputados do PT votarem pela continuidade das investigações, ele determinará a abertura do processo de impeachment.
Fonte: Fato Online
