Da redação
O ex-procurador Deltan Dallagnol protocolou, na sexta-feira, 20, uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dallagnol solicita que a PGR investigue supostos indícios de “abuso de autoridade” na atuação do ministro.
O pedido de investigação refere-se à condução de medidas por Moraes no caso relacionado à Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). Segundo o ex-procurador, as decisões tomadas pelo magistrado levantam preocupações quanto à legalidade e à legitimidade dos procedimentos adotados.
Dallagnol afirma que existem elementos que justificam a apuração de possíveis excessos cometidos por Moraes no exercício de suas funções. Ele argumenta que autoridades públicas devem agir dentro dos limites impostos pela legislação, ressaltando que a fiscalização por órgãos competentes é essencial para o Estado Democrático de Direito.
O documento protocolado na PGR pede a devida análise dos fatos e a eventual responsabilização do ministro, caso sejam comprovadas irregularidades. Até o momento, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou sobre o recebimento nem sobre possíveis desdobramentos do caso.
O episódio ocorre em um contexto de intensos debates sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e de seus ministros em processos de grande repercussão nacional.
