Da redação
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) cobrou a implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais pelo governo, conforme as Leis 14.069, de 2020, e 15.035, de 2024, que ainda não foram colocadas em prática no país, segundo a parlamentar.
Durante sua manifestação, Damares Alves mencionou o caso de um pastor e servidor público municipal preso em Registro (SP) sob suspeita de estuprar a sogra de 91 anos. Segundo a senadora, o suspeito teria desligado a internet para tentar impedir o monitoramento residencial enquanto cometia o crime.
A senadora afirmou que “nós não temos um cadastro nacional de pedófilos e nem de estupradores”, acrescentando que, diante da ausência do mecanismo, precisaria citar o nome do suspeito, Dário Conceição, identificado como servidor público e pastor. Para Damares Alves, “não passamos pano para pastor”.
A não implementação do cadastro é questionada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1328 no Supremo Tribunal Federal, movida pelo Partido Novo, que alega omissão do poder público. O governo justificou a demora por dificuldades técnicas, operacionais e pontos indefinidos na legislação.
