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Damares Alves e Cristiane Britto destacam importância do Pacote Antifeminicídio e da educação como pilares de proteção das mulheres

Mulheres Republicanas reuniu autoridades para debater estratégias de combate ao feminicídio, em seminário na Câmara Federal; Brasil registrou 1.470 casos em 2025

Encerrando o mês dedicado às mulheres, o Movimento Mulheres Republicanas Nacional realizou, nesta terça-feira (31), na Câmara dos Deputados, o seminário “Mulheres Republicanas contra o Feminicídio: Justiça, Proteção e Prevenção”. O evento reuniu autoridades, especialistas, representantes da segurança pública, do Judiciário e da sociedade civil para discutir estratégias concretas de enfrentamento à violência contra a mulher, com destaque para a participação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e de Cristiane Britto, secretária-geral executiva do Movimento e ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, do governo Bolsonaro, Cristiane Britto.

A iniciativa teve como eixo central o debate sobre políticas públicas eficazes, avanços legislativos e a integração entre os Poderes no combate ao feminicídio no Brasil, um dos mais graves desafios sociais da atualidade. O encontro ocorreu em meio a um cenário alarmante: em 2025, o país registrou 1.470 casos de feminicídio, o maior número já contabilizado, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Isso representa uma média de quatro mulheres assassinadas por dia e um aumento de 316% na última década, desde a tipificação do crime.

Pacote Antifeminicídio em destaque

Um dos principais destaques do seminário foi a discussão sobre o Pacote Antifeminicídio, resultado do Projeto de Lei nº 4.266/2023, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A senadora Damares Alves ressaltou a importância da aprovação recente da medida.

“O Pacote Antifeminicídio representa um marco fundamental na proteção das mulheres brasileiras. Essa legislação não é apenas um avanço jurídico, mas um compromisso concreto do Estado em reconhecer a gravidade do feminicídio e agir com determinação. Precisamos de leis robustas que não apenas punam os agressores, mas que também fortaleçam os mecanismos de prevenção e proteção. A aprovação deste pacote é resultado de uma luta coletiva de mulheres que entendem que a segurança e a dignidade feminina não são negociáveis”, afirmou Damares Alves.

Educação e proteção como pilares

Cristiane Britto, secretária-geral executiva do Movimento e ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, enfatizou a importância da educação como ferramenta de prevenção.

“A proteção da mulher passa, necessariamente, pela educação. Precisamos investir em políticas educacionais que desconstruam a cultura de violência e machismo desde as escolas. Quando educamos meninos e meninas para o respeito mútuo, para a igualdade de gênero e para a valorização da vida, estamos plantando sementes de uma sociedade mais justa. O feminicídio não é um destino inevitável – é resultado de uma cultura que precisa ser transformada. As escolas são espaços privilegiados para essa mudança, onde podemos ensinar que a violência nunca é aceitável e que todas as mulheres merecem viver com segurança e dignidade”, destacou Cristiane Britto.

Mobilização institucional

A secretária nacional do Mulheres Republicanas, Liziane Bayer, destacou a importância de encerrar o mês de março com um tema que exige atenção contínua.

“Para nós, enquanto mulheres, este mês se encerra com uma pauta que precisa ser dialogada. Não gostaríamos que fosse um tema em evidência, mas é uma realidade que precisa ser enfrentada com seriedade, com leis, prevenção e cuidado com as mulheres”, disse.

A coordenadora Regional Sul do Mulheres Republicanas, deputada federal Franciane Bayer (Republicanos-RS), reforçou a urgência de medidas concretas e apresentou dados alarmantes do Rio Grande do Sul.

“Nós queremos que nenhuma mulher viva com medo. Só em 2026, já são 23 mulheres assassinadas no nosso estado. Precisamos mudar esse cenário com leis, projetos e ações efetivas. O lar, que deveria ser o lugar mais seguro, muitas vezes tem sido palco de violência e morte”.

Estrutura do seminário

O seminário foi estruturado em dois painéis principais: o primeiro, voltado às estratégias nacionais e avanços legislativos, incluindo o debate sobre o pacote antifeminicídio; e o segundo, focado na atuação da Justiça e da segurança pública no enfrentamento à violência contra as mulheres. Ambos contaram com a participação de especialistas como o juiz Ben-Hur Viza, referência no enfrentamento à violência doméstica; o jornalista investigativo Klester Cavalcanti; a especialista em segurança pública Patricia Zaponi; e a coronel Renata Braz, com atuação em políticas de proteção às mulheres.

Além das discussões técnicas, o evento reforçou o papel do Movimento como espaço de articulação política e promoção da participação feminina, buscando transformar o debate em ações concretas.

Participantes

Também estiveram presentes: a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR); a secretária do Movimento e vice-presidente do partido no DF, Tânia Teixeira; a chefe de gabinete do Republicanos na Câmara, Tiana Maria; e a Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Giselle Ferreira.