Da redação
Em pronunciamento nesta segunda-feira (23), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos. De acordo com informações da imprensa, a corte teria entendido que houve “formação de núcleo familiar”, afastando a tipificação de estupro de vulnerável.
Damares afirmou que a decisão do TJMG “legitima a prática de pedofilia no Brasil”. A senadora destacou que o artigo 217-A do Código Penal considera crime qualquer relação sexual com menores de 14 anos, independentemente de consentimento da vítima.
“Famílias brasileiras, sexo [de um adulto] com [menor com] menos de 14 anos é estupro de vulnerável. Eu estou vendo famílias passando a mão na cabeça: ‘Ah, mas as crianças querem sexo cada vez mais’. Nós não vamos mudar o Código Penal. Enquanto eu estiver aqui, isso vai ser estupro. Porque nós temos responsabilidade com as crianças do Brasil”, declarou Damares no plenário.
Como resposta, ela apresentou o projeto de lei PL 654/2026 nesta segunda-feira, com o objetivo de impedir a relativização do crime de estupro de vulnerável.
A senadora também manifestou apoio à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou que o TJMG e o desembargador responsável disponibilizem informações sobre o caso ao órgão, para investigação dos responsáveis pela absolvição.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
