Senadora entregou ofício ao presidente da CPI, o deputado federal Luciano Zucco (Republicanos)
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) entregou, agora à tarde, um ofício ao presidente da CPI do MST, deputado federal Luciano Zucco (Republicanos-DF) solicitando a adoção de medidas cabíveis para a apuração das denúncias de violência e crimes cometidos contra mulheres nos assentamentos ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O pedido foi baseado nos depoimentos de duas depoentes, Vanusa dos Santos e Noêmia dos Santos, realizados nas sessões dos dias 8 e 9 deste mês. “Manifesto intensa preocupação com o fato de que, nesse exato momento, mulheres brasileiras possam estar em situação de extrema vulnerabilidade nos assentamentos ligados ao MST existentes no país”, declarou.
No Ofício 449/2023, a senadora argumenta que na sessão do dia 9 de agosto, Vanusa dos Santos relatou ter sofrido, junto com sua família, retaliações e perseguições em assentamentos do MST. No dia seguinte, a depoente Noêmia dos Santos, também afirmou ter vivenciado violências e abusos por parte dos integrantes do referido movimento social e relatou ter visto uma “mulher ser enrolada em um colchão para ser queimada viva”.
De acordo com Damares, as situações relatadas são preocupantes e que outras mulheres estejam enfrentando situações semelhantes. “Peço que esta CPI promova a imediata provocação da rede de enfrentamento com a atuação e a coordenação dos órgãos e instituições competentes”, solicitou a parlamentar. Entre os órgãos sugeridos pela senadora estão o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais; Conselho Nacional dos Chefes de Polícia, Conselho Nacional de Comandantes Gerais, Conselho Nacional dos Dirigentes de Polícia Científica; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Ministério Público Federal; Defensoria Pública da União; Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados; Secretaria da Mulher da Câmara; Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério das Mulheres e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
No documento enviado, Damares considera que os direitos das mulheres são garantidos pela Constituição Federal de 1988, bem como por legislações específicas como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) que objetiva o enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de prevenção, proteção e assistência às vítimas; e a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado quando envolve a violência pelo fato de ser mulher.
A parlamentar destaca ainda que, agosto é mês de campanha nacional de enfrentamento da violência contra a mulher, o Agosto Lilás, e registrou no ofício preocupação com as depoentes. “Minha profunda preocupação com a integridade e os direitos das depoentes, tendo em vista a exposição dessas mulheres após denunciarem publicamente e de forma televisionada as violências sofridas”, pontuou.
Damares Alves pede que as medidas em questão sejam adotadas com urgência e, que seja levado em consideração que a violência contra a mulher exige prioridade em todos os trâmites administrativos e judiciais. Sugeriu que a CPI disponibilize meios de comunicação (telefone e email) para que as mulheres em situação de extrema vulnerabilidade nos assentamentos ligados ao MST encaminhem informações, solicitações e denúncias.
A senadora aguarda a adoção das medidas cabíveis para apuração das violências e crimes correlatos.
