Da redação
Em pronunciamento nesta terça-feira (14), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu apoio à derrubada do veto presidencial ao projeto de lei 2.162/2023, que trata da dosimetria das penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Damares defendeu que a análise do veto pelos parlamentares seja baseada em relatório elaborado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Ela afirmou que, diferentemente do que a Suprema Corte fez, a comissão busca individualizar a conduta dos envolvidos nos atos. “Quem foi responsável, quem organizou, que tenha a sua pena, que cumpra, mas nós temos uma massa de pessoas ainda encarceradas que foram naquele efeito manada e pessoas que nem estavam aqui, como é o caso desse agricultor de Santa Catarina que deu R$ 500 para uma caravana”, declarou.
A senadora destacou que o relatório da CDH tem como base visitas feitas a unidades prisionais para observar a situação de cada preso individualmente. Segundo Damares, o Judiciário desconsiderou diferentes comportamentos. “Nós aprovamos um requerimento para que a Comissão de Direitos Humanos do Senado fosse aos presídios visitar os presos e fazer um relatório da individualização de cada caso. Eu acabei de sair da Papuda. Lá, hoje, tive o direito de visitar três dos que estão recolhidos ainda em Brasília. Um dos que eu visitei hoje é um senhor idoso, que está muito doente”, relatou.
Segundo Damares, o trabalho da comissão foi aprovado por unanimidade, com apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas. Ela frisou que a iniciativa busca tratar o tema sem polarização ideológica e que o material produzido ajudará em futuros debates no Congresso.
“Repudiamos qualquer atentado contra a democracia, é claro. Mas o 8 de janeiro, especificamente com os que estão recolhidos pela depredação de patrimônio, vai precisar de atenção especial. Estamos fazendo um trabalho sério, à luz dos direitos humanos”, afirmou a senadora.
