Da redação
Os municípios brasileiros passarão a receber integralmente o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste mês de setembro. A medida resulta de uma articulação liderada por Daniel Vilela (MDB), atual governador de Goiás, ainda durante seu mandato de deputado federal. Segundo estimativa, as 246 cidades goianas deverão receber R$ 374,4 milhões extras em 2026 devido à mudança.
O impacto financeiro é consequência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que definiu o adicional do fundo a ser pago anualmente em setembro, com implantação gradual. De acordo com Daniel, “foi uma conquista histórica, fruto da mobilização de prefeitos de todo o Brasil, mas que contou com a atuação firme de Goiás”.
Ele teve participação direta no processo ao presidir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e conduzir a votação que permitiu o avanço da PEC. Daniel também foi o primeiro signatário da PEC 183/2015, proposta que buscava reforçar o pacto federativo e garantir mais receitas para estados e municípios, posteriormente apensada ao texto principal.
A iniciativa contou com apoio de entidades municipalistas e de Haroldo Naves, presidente estadual do MDB, que liderou a mobilização quando estava à frente da Federação Goiana de Municípios. De 2022 a 2026, o acréscimo para os municípios goianos soma R$ 908,3 milhões, conforme os dados apresentados nos repasses graduais do FPM.
