Da redação
O governador Daniel Vilela sancionou a Lei nº 24.360/2026, no estado de Goiás, que amplia as possibilidades de adesão ao Ipasgo Saúde, altera a composição dos órgãos de gestão e cria condições para novos grupos de beneficiários. A sanção foi publicada recentemente, segundo informações oficiais, visando modernizar a gestão do plano.
Entre as principais mudanças está a permissão para que parentes de até 4º grau, como primos e tios-avós, tenham acesso aos planos de saúde, além de cônjuges, companheiros, menores sob guarda, tutela ou curatela, e outros parentes consanguíneos ou por afinidade. A definição dos grupos elegíveis será regulamentada individualmente em cada plano, respeitando o limite legal.
A lei estipula que o Ipasgo Saúde terá até 120 dias para promover as adequações estatutárias, regulamentares e operacionais necessárias à implementação destas mudanças. A posse dos membros da nova Diretoria-Executiva e dos conselhos está marcada para o quinto dia útil de fevereiro de 2027, quando terá início o novo ciclo de gestão.
Além disso, a legislação possibilita a inclusão de novos públicos ao autorizar a participação de pessoas vinculadas a entidades patrocinadoras e membros de categorias profissionais. Para tanto, o Ipasgo poderá firmar convênios com sindicatos, associações, conselhos profissionais e outras instituições, desde que haja registro e aprovação dos produtos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS.
A estrutura de governança também passa por mudanças, com a ampliação da participação de representantes dos beneficiários e patrocinadores nos conselhos de Administração e Fiscal. A nova legislação prevê mandatos de dois anos, com possibilidade de recondução, para a Diretoria-Executiva, além de critérios mínimos de experiência e qualificação para ocupação dos cargos.
A instituição passa a ser obrigada a divulgar periodicamente relatórios sobre o cumprimento das exigências da ANS e compromissos com patrocinadores, fortalecendo a transparência. Atualmente, o Ipasgo Saúde atende mais de 585 mil beneficiários e possui uma rede com mais de 4,4 mil prestadores em Goiás e no Distrito Federal, integrando um processo de modernização em curso.
