Da redação do Conectado ao Poder
A sessão de votação foi marcada por disputas políticas, com a derrubada de mais de 30 vetos e críticas à fragilização da proteção ambiental.
Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, defendeu a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental durante uma sessão marcada por tensão entre o Legislativo e o governo, na quinta-feira, 27 de novembro. Alcolumbre argumentou que a análise de vetos é uma “necessidade institucional”, sublinhando a importância da autonomia do Congresso.
A legislação, conforme foi aprovada, é considerada por especialistas como uma ameaça ao controle e à proteção ambiental. O governo havia solicitado repetidamente que a discussão sobre os vetos fosse adiada, especialmente em razão da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, mas a convocação feita por Alcolumbre para a análise dos vetos ocorreu em um clima de conflito, especialmente após sua discordância com a escolha de Lula para o Supremo Tribunal Federal.
Na terça-feira, 25 de novembro, Alcolumbre convocou a sessão após a indignação causada pela indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF, decisão que deixou o senador frustrado, pois ele pretendia indicar seu antecessor, Rodrigo Pacheco.
Durante a votação, o Congresso decidiu derrubar mais de 30 vetos relacionados ao Licenciamento Ambiental e ainda deve tratar de outros 28 trechos. Além disso, foram também derrubados diversos trechos vetados no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A definição sobre o futuro do licenciamento ambiental no Brasil segue incerta, mas já indica um aprofundamento na crise entre o governo e o Congresso.
