Da redação
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira, 8 de junho, a Lei da Dosimetria. A medida possibilita a redução de penas relativas aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2021. A promulgação foi registrada em edição extra do Diário Oficial da União.
O Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023) havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 8 de janeiro deste ano. Posteriormente, durante sessão realizada em 30 de abril, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial, autorizando o avanço do texto.
Segundo nota oficial divulgada pela Presidência do Senado, a promulgação atende ao que determina a Constituição Federal. O documento esclarece que cabe ao presidente do Senado promulgar uma lei quando o presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas.
A publicação do ato no Diário Oficial da União formaliza a entrada da lei no ordenamento jurídico nacional. Agora, a Lei da Dosimetria passa a produzir efeitos legais, impactando diretamente processos e sentenças relacionados aos eventos do dia 8 de janeiro de 2021.
Ainda conforme a nota, a assessoria de imprensa da Presidência do Senado destacou a observância rigorosa dos trâmites constitucionais para a promulgação. O texto será regulamentado conforme previsto para garantir o correto cumprimento de suas disposições.
O 8 de janeiro de 2021 marcou manifestações consideradas antidemocráticas, resultando em investigações e processos judiciais. A nova lei surge no contexto das discussões sobre proporcionalidade das penas aplicadas nos casos desses atos, ampliando o debate institucional sobre o tema no país.
