Da redação
A necessidade de união entre os três Poderes da República para garantir a proteção de crianças e adolescentes indígenas foi destaque na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizada nesta quinta-feira (16). O encontro ressaltou problemas como a falta de acesso à educação e saúde, ausência de documentos pessoais, principalmente certidões de nascimento, e a exploração sexual praticada em garimpos.
A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora do requerimento para a audiência, afirmou que crianças indígenas enfrentam bullying, preconceito e outros desafios, cobrando atuação mais efetiva dos órgãos públicos. “Essa agenda convoca o Estado brasileiro a enfrentar desigualdades persistentes e a assegurar que a infância indígena seja protegida com respeito à identidade, ao território, à cultura e às formas próprias de organização social dos povos originários”, disse.
A defensora pública Diana Freitas de Andrade, coordenadora do Grupo de Trabalho Povos Indígenas da Defensoria Pública da União (DPU), destacou a falta de professores bilíngues nas escolas indígenas e denunciou reiterados casos de exploração sexual em garimpos. “O abuso sexual é a pior forma de trabalho infantil. Há crianças sendo exploradas sexualmente em troca de alimentos e mercadorias”, afirmou, criticando a ausência do Estado nos territórios.
Dados do Censo de 2022, citados por Damares, indicam a presença de 1.694.836 indígenas no Brasil, 0,83% da população. Mais da metade vive em áreas urbanas e mais de um milhão enfrenta precariedade sanitária. Em 2024, o Disque 100 registrou 657,2 mil denúncias de violação de direitos humanos, 289,4 mil referentes ao público infantojuvenil.
O conselheiro tutelar Lucas Martins defendeu a atuação em rede entre Senado, Defensoria Pública, governo e Conselhos Tutelares, com respeito às realidades e tradições de cada etnia. A audiência contou ainda com representantes do Ministério da Saúde, Ministério dos Direitos Humanos e Ministério dos Povos Indígenas. Damares anunciou que a CDH promoverá nova audiência sobre o tema em data a ser definida.
