Da redação
A Lei 15.325, de 2026, que reconhece oficialmente a profissão de multimídia, foi tema de críticas em debate realizado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional nesta segunda-feira, 4. Debatedores apontaram falta de discussão aprofundada antes da aprovação da norma, conhecida como Lei dos Influenciadores Digitais.
Entidades como sindicatos de jornalistas e radialistas destacaram preocupação com a sobreposição de funções e risco de precarização das relações de trabalho. Também citaram ausência de requisitos de formação para novas áreas, incluindo a de influenciador digital. O conselheiro Paulo Zocchi afirmou que a legislação “atende a interesses econômicos patronais” e que representa um “retrocesso quanto à dignidade da pessoa humana”, defendendo sua revogação.
A reunião, comandada por Patrícia Blanco, discutiu ainda a definição de profissional multimídia presente na lei: trabalhador multifuncional, com formação técnica ou superior, apto a atuar em criação, produção, gestão e distribuição de conteúdos digitais. Segundo Ricardo Ortiz, membros do Conselho não participaram do processo legislativo e consideram necessária a readequação da norma.
Outros conselheiros, como Fernando Cabral e Carlos Magno, também endossaram críticas, avaliando que a lei sobrecarrega o jornalismo. Magno chamou o texto de “maléfico” e questionou a regulamentação. Já Bia Ambrogi, presidente da Associação Brasileira de Produtoras de Som, afirmou que a categoria foi surpreendida e pediu a revisão de temas ligados à radiodifusão e conteúdo digital.
No contexto governamental, Paula Montagner, do Ministério do Trabalho e Emprego, informou que a pasta trabalha para identificar formalmente a multifuncionalidade prevista na lei. Ainda sem estudos sobre o impacto para as ocupações de comunicação, o objetivo é encaminhar regulamentação até o primeiro trimestre de 2026, ouvindo as entidades da área.
Angelo Raniere, do Ministério da Cultura, defendeu que a regulamentação ocorra via decreto, com participação social efetiva. Ele frisou que dúvidas quanto a tributação, fake news e conteúdos não são tratadas pela nova lei, e considerou necessário um ato complementar para delimitar papéis profissionais, destacando, contudo, o avanço no reconhecimento da profissão.
