Da redação
A procuradora Reyvani Jabour, vice-chefe do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõe limite a pagamentos para membros do Judiciário e do Ministério Público pode favorecer “o lado dos bandidos”. A declaração foi dada à reportagem após o STF restringir os chamados penduricalhos à magistratura e a procuradores e promotores.
Segundo Jabour, o entendimento do STF desvaloriza a carreira e pode levar à aposentadoria de membros do órgão, além de afugentar talentos. “A carreira deixa de ser interessante, as pessoas vão buscar a área privada e vão para os grandes escritórios. A tendência é fortalecer quem está contra os interesses sociais, o lado dos bandidos, dos ofensores”, afirmou.
Na última quarta-feira (25), o Supremo definiu que pagamentos extras, criados para compensar despesas específicas do exercício da função, só poderão superar o teto constitucional (R$ 46.366,19) em até 70% do valor desse limite. Outros benefícios, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e licenças compensatórias, foram vetados.
Jabour reconheceu que há excessos em remunerações de alguns membros do Judiciário e do Ministério Público, mas negou que seja o caso do MP mineiro. Segundo ela, o Ministério Público de Minas Gerais cumprirá integralmente a decisão e não precisou fazer grandes mudanças em decisões liminares anteriores dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Um dos benefícios que deixarão de ser pagos aos membros do MP-MG é o auxílio-saúde, fixado em 10% do subsídio mensal por lei sancionada pelo governador Mateus Simões (PSD). Agora, promotores e procuradores deverão apresentar despesas médicas para reembolso. “Não podemos parar. Tem muita gente que depende da nossa atuação e a gente tem consciência disso”, concluiu Jabour.
