Da redação do Conectado ao Poder
A determinação do ministro Alexandre de Moraes levou à imediata cassação da deputada, que está presa na Itália
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na noite de quinta-feira, 11 de dezembro, após anular uma decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido a parlamentar no cargo. Zambelli está presa na Itália e foi condenada pelo STF a 10 anos de reclusão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão de Moraes estabelece que, de acordo com a Constituição Federal, é de competência do Judiciário a determinação da perda de mandato de parlamentares que tenham sido condenados criminalmente. Isso significa que a Câmara dos Deputados não pode mais deliberar sobre a cassação de Zambelli, apenas declarar a perda de seu mandato conforme o artigo 55 da Constituição.
Deputados do Centrão e governistas já sinalizam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não terá alternativa a não ser cumprir a ordem judicial e efetivar a perda do mandato, permitindo que um suplente assuma a vaga deixada pela deputada.
A situação de Carla Zambelli se torna ainda mais delicada com a possibilidade de que a decisão de Moraes se aplique a outros parlamentares, como o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que também foi condenado pelo STF e está na mira de futuras votações na Câmara.
O magistrado argumentou que, dada a condenação definitiva de Zambelli, a manutenção de seu mandato contraria a lógica jurídica e o respeito à ordem democrática. Assim, a posição do ministro reforça a importância do cumprimento das leis e a responsabilidade das instituições perante a Justiça.
A decisão já gerou reações no cenário político, com líderes partidários expressando descontentamento pela intervenção do Judiciário nas deliberações do Legislativo, gerando um acirrado debate sobre os limites do poder de cada esfera do governo.
