Da redação
O presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-SE), manifestou insatisfação com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que desobrigaram o comparecimento de autoridades convidadas pela comissão. A crítica ocorreu durante reunião, quando Contarato afirmou: “Ninguém está acima da lei. Não é aceitável que aprovemos aqui a oitiva de uma testemunha, e o Supremo diga: ‘Não é obrigado a comparecer’. Por que não querem que se investigue?”.
O STF concedeu habeas corpus ao ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), liberando-o de comparecer ao depoimento marcado para terça-feira (7/4). A convocação, aprovada em 31 de março, buscava esclarecimentos sobre a negociação entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, transação vetada pelo Banco Central.
Na decisão de quinta-feira (2/4), o ministro André Mendonça afirmou que Ibaneis não era obrigado a comparecer à CPI e, caso fosse, não teria que prestar depoimento. O ex-governador já havia faltado a convites anteriores da comissão para reuniões em dezembro e fevereiro.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também criticou o STF e a ausência de Ibaneis, destacando a falta de esclarecimentos sobre a venda de créditos podres do Banco Master. “Lamento a repetição de decisões do Supremo Tribunal Federal que esvaziam CPIs, porque esta CPI tocou em um ponto sensível que ninguém havia tocado: o envolvimento direto de ministros do Supremo com figuras, no mínimo, controversas”, declarou.
As críticas reforçam o impasse entre a CPI do Crime Organizado e o STF, colocando em xeque a eficácia das investigações conduzidas pelo Congresso diante das decisões judiciais sobre a obrigatoriedade de depoimentos.
