Da redação
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autoriza bancos a cobrarem dívidas imobiliárias diretamente na Justiça, sem a necessidade de leiloar previamente o imóvel dado como garantia, não deve impactar o custo do crédito habitacional, segundo avaliação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
O julgamento no STJ foi unânime e teve como relator o ministro Humberto Martins, que afirmou não ser obrigatório ao credor promover leilão do imóvel antes de recorrer à execução judicial. De acordo com o tribunal, a medida amplia as formas de cobrança disponíveis às instituições financeiras.
Felipe Melazzo, presidente do Conselho Jurídico da CBIC, destaca que a decisão beneficia principalmente situações em que o imóvel desvaloriza ou não cobre a totalidade da dívida. “O entendimento do tribunal amplia as alternativas de cobrança, sobretudo em casos em que o imóvel perde valor ou não é suficiente para quitar toda a dívida”, avaliou Melazzo.
Apesar disso, Melazzo ressalta que o principal determinante do custo do financiamento imobiliário são os juros. “O crédito imobiliário não vai ficar mais barato por causa de uma decisão judicial; o impacto relevante virá quando a Selic (taxa básica de juros brasileira) cair”, afirmou.
Para a CBIC, mudanças no valor do crédito dependem mais da redução da Selic do que de ajustes pontuais na legislação ou na interpretação judicial, mantendo as taxas de financiamento atreladas aos rumos da economia.
