Decisão do TSE: Perda de mandato por desfiliação irregular de deputado federal

Da redação do Conectado ao Poder

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, pela perda do mandato do deputado federal Marcelo de Lima (PSB) devido à irregularidade em sua desfiliação do (Solidariedade), partido pelo qual foi eleito em 2022. O Solidariedade alegou que o deputado se desligou do partido sem justa causa, violando a fidelidade partidária. A defesa argumentou que a perda do direito ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita justificava a mudança de sigla. O TSE decidiu a favor do Solidariedade, destacando a incorporação do pros pelo partido como fator relevante.

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