Da redação
A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) acionaram a Justiça contra o município do Rio de Janeiro, pedindo medidas emergenciais para proteger pessoas vulneráveis, principalmente em situação de rua, dos efeitos do calor extremo. Na ação, as defensorias questionam a falta de resposta da prefeitura diante das altas temperaturas, que têm provocado aumento no atendimento nas unidades de saúde e deixado a população sem acesso a água devido a bicas secas e racionamento nos comércios.
As defensorias solicitam a distribuição de água e protetor solar, instalação de bebedouros, banheiros e pontos de resfriamento em áreas com maior circulação de pessoas em situação de rua. Também pedem pausas para hidratação de profissionais de atendimento externo, como equipes do Consultório na Rua e da Assistência Social, enquanto durar o calor excessivo.
Além disso, a ação exige a proibição de remoções forçadas sem garantia de acolhimento, e pede que o município seja condenado a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos, valor que seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, devido à violação de direitos fundamentais.
Recentemente, DPU, DPRJ e Ministério Público Federal (MPF) encaminharam à Justiça Federal outros pedidos, entre eles a criação de um Comitê Intersetorial de Monitoramento (Ciamp-Rua) em 30 dias, e um plano de ação em até 60 dias, para cumprir a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976 do Supremo Tribunal Federal, que veda remoções compulsórias e outras práticas contra pessoas em situação de rua.
A Procuradoria Geral do Município informou que não foi notificada da ação e que negocia com o MP uma atualização de um Termo de Ajustamento de Conduta. Já a Secretaria Municipal de Assistência Social destacou a criação de novas vagas e modernizações no atendimento, garantindo funcionamento regular das unidades e ações 24 horas das equipes nas ruas.
