Da redação
São Paulo, 14 – A defesa do hacker Walter Delgatti Neto pediu nesta quarta-feira, 14, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução de sua pena, com base no decreto do indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro passado. O decreto prevê a possibilidade de comutação, ou seja, diminuição parcial da pena, para condenados que não se enquadram no perdão total.
Ao contrário do indulto pleno, que extingue a pena, a comutação apenas reduz o tempo de prisão remanescente, desde que o detento cumpra requisitos como período mínimo de pena e bom comportamento, fatores que, segundo a defesa, Delgatti atende.
O hacker cumpre pena de oito anos e três meses pela invasão, em 2023, dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a mando da ex-deputada Carla Zambelli, presa atualmente na Itália. Na ocasião, Delgatti incluiu um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema judiciário.
Pelas regras do decreto, reincidentes como Delgatti podem ter a pena reduzida em 25%, desde que já tenham cumprido ao menos um quarto da pena até 25 de dezembro de 2025. Segundo o advogado Ariovaldo Moreira, esse requisito foi atingido em 24 de agosto de 2025.
A defesa argumenta que os crimes de Delgatti – invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica – não impedem a concessão do benefício, e que ele manteve conduta regular na prisão. Na última sexta-feira, 9, Moraes já havia autorizado a progressão de Delgatti ao regime semiaberto, destacando seu bom comportamento e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
