Da redação
A defesa do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida solicitou ao Supremo Tribunal Federal a reavaliação das medidas cautelares impostas contra ele, além do arquivamento dos procedimentos relacionados à investigação iniciada após reportagens sobre o uso de um veículo oficial blindado do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino e sua família, em São Luís.
Conforme o documento, Luís Pablo divulgou em novembro de 2025 três reportagens sobre o uso de uma Toyota Hilux SW4 blindada adquirida com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados. Segundo a defesa, as matérias trataram do uso, custeio e regularidade do bem público, sem divulgar informações como endereços, rotinas ou trajetos do ministro e familiares, e pedidos de esclarecimento teriam sido feitos às autoridades antes da publicação, sem resposta.
De acordo com as informações apresentadas, a investigação começou dentro do próprio Supremo e incluiu uma Avaliação Especial de Segurança produzida pelo Núcleo de Inteligência da Secretaria de Polícia Judicial, que qualificou as reportagens como “antagônicas a ministro do STF” e sugeriu possível perseguição. Posteriormente, diligência para apurar suposta vigilância hostil não identificou acesso do veículo à residência do ministro, segundo a defesa.
Ainda segundo os advogados, a representação da Polícia Federal visava identificar a fonte do jornalista e investigar possíveis financiamentos, resultando em acesso a comunicações protegidas pelo sigilo da fonte. A defesa sustenta que não houve apuração de violação de sigilo funcional e que análise financeira não confirmou pagamentos ao jornalista. Os defensores também afirmam que a relatoria do processo mudou, com a redistribuição dos autos à Presidência do STF, e pedem revogação das cautelares, arquivamento dos procedimentos, declaração de nulidade dos atos sob questionamento de competência e análise da matéria pelo plenário, se necessário.
