Está formada a comissão que estudará a possibilidade de regulamentação de serviços de transporte remunerado de passageiros, como o prestado por meio do aplicativo Uber. O grupo é composto apenas por integrantes do governo (titulares e suplentes de sete órgãos), mas o trabalho será feito ouvindo as partes interessadas e a sociedade.
A Comissão Inter institucional para Modernização do Serviço de Transporte Individual de Passageiros é coordenada pela Casa Civil, representada pelo titular da pasta, Sérgio Sampaio. A orientação técnica caberá à Secretaria de Mobilidade. “Queremos ver o que se fez mundo afora, ouvir estudiosos do assunto. O modelo Uber já está chegando a diversos serviços — é um desafio do nosso tempo”, diz o chefe da Casa Civil. Caso a comissão conclua que é possível regulamentar esse tipo de transporte em Brasília, a proposta do governo será submetida a consulta pública. O colegiado tem 90 dias para trabalhar.
Sem autorização para circular
Em 6 de agosto, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou o veto ao Projeto de Lei nº 282, de 2015, que sugere a proibição de aplicativos de transporte individual em Brasília. No mesmo dia, estabeleceu a criação da comissão, oficializada pelo Decreto nº 36.659, publicado em 10 de agosto no Diário Oficial do Distrito Federal. De acordo com o decreto, representantes de outras instituições, especialistas e membros da sociedade poderão ser convidados para dar contribuições.
O veto ao projeto de lei não significa que os carros do Uber estejam autorizados a circular na capital, uma vez que o serviço não é regulamentado. O Código de Trânsito Brasileiro define como infração média o transporte remunerado de pessoas ou bens sem licença para esse fim. Por isso, motoristas do Uber continuarão sendo autuados pelas autoridades de trânsito brasilienses.
Aplicativo norte-americano criado em 2009 em São Francisco, na Califórnia, o Uber oferece o serviço para clientes registrados em 58 países. Chegou ao Brasil no ano passado e está em Brasília desde fevereiro de 2015. O pagamento é feito via cartão de crédito previamente cadastrado.
Os profissionais que trabalham para o Uber são pessoas com habilitação que têm carro próprio e definem seus horários. A empresa exige que os automóveis — sedãs com ar-condicionado e bancos de couro — tenham no máximo cinco anos de uso e que os condutores concordem em ser avaliados pelos passageiros, para garantir o controle de satisfação.
Titulares da Comissão Inter institucional para Modernização do Serviço de Transporte Individual de Passageiros no Distrito Federal
Casa Civil (coordenação)- Sérgio Sampaio
Departamento de Trânsito- Margareth Gomes Mota
Polícia Militar- Cecílio dos Santos Souza
Procuradoria-Geral- João Pedro Avelar Pires
Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social- João Leinhardt Montarroyos Júnior
Secretaria de Fazenda- Celso Monteiro da Silva
Secretaria de Mobilidade (orientação técnica)- Vinícius Vieira Couto
Fonte: www.df.gov.br
