Da redação
O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) criticou nesta terça-feira (2), durante sessão da Câmara Legislativa, o edital lançado pela Terracap para regularização fundiária em Vicente Pires. Segundo ele, o valor cobrado ultrapassa a capacidade de pagamento dos moradores, motivo pelo qual pediu providências imediatas.
O parlamentar afirmou que protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, solicitando medida cautelar urgente para suspender o edital em questão. De acordo com Daniel de Castro, o governo deveria priorizar o atendimento das necessidades básicas da população no acesso à moradia.
Durante seu discurso, Daniel de Castro declarou: “O Estado existe para servir à sociedade e não para explorar economicamente as suas necessidades”. Ele também enfatizou que não considera justo o que classificou como uma dupla postura do governo na condução do tema habitacional.
“Não é justo que, com uma mão, o governo diga que quer garantir moradia e fornecer lares às famílias, mas, com outra mão, por meio da Terracap, permita um edital com valores tão altos que podem retirar o lar de muitas pessoas”, argumentou o deputado ao justificar a necessidade de suspensão da medida.
O parlamentar destacou ainda que o edital apresentado deveria trazer segurança jurídica aos moradores, mas, conforme suas palavras, “segue uma lógica muito mais próxima da arrecadação do que da responsabilidade social”, reforçando suas críticas à condução do processo.
A Terracap é a empresa pública responsável pela gestão de terras no Distrito Federal. A regularização fundiária em Vicente Pires é tema recorrente de debates na Câmara e afeta centenas de famílias que aguardam propostas compatíveis com sua realidade financeira. O Tribunal de Contas ainda não se manifestou sobre o pedido do deputado.
