Da redação
O deputado Fausto Júnior (União Brasil-AM) aparece como sócio-administrador de três empresas em atividade em Manaus, segundo dados da Receita Federal referentes a julho de 2023. Os registros levantam questionamentos quanto à compatibilidade com seu mandato na Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição Federal.
Os documentos apontam que Fausto Júnior consta formalmente como responsável pela FVS Holding LTDA, FVS Consultoria LTDA e Fausto Vieira dos Santos Junior LTDA, esta última correspondente a um restaurante localizado na capital amazonense. As três empresas estavam em situação ativa quando o deputado assumiu o atual mandato.
A entrada formal do parlamentar como sócio na holding foi registrada em julho de 2023, período em que o deputado já exercia função na Câmara. Segundo o artigo 54 da Constituição, deputados e senadores não podem manter controle ou direção de empresas que possam ser beneficiadas por contratos com o poder público ou nas quais exerçam função remunerada.
Como as atividades das empresas incluem participações societárias, consultoria e alimentação, setores potencialmente relacionados a contratações governamentais, a compatibilidade entre participação societária e mandato depende da verificação de eventual existência de vínculos com a administração pública, conforme apurado.
O caso ocorre em paralelo a outras investigações envolvendo Fausto Júnior. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para apurar suspeitas referentes à lavagem de dinheiro e corrupção passiva em desdobramentos da CPI da Covid, investigação que também envolve Yara Amazônia Lins Rodrigues, mãe do deputado.
Na ocasião, Fausto Júnior negou qualquer irregularidade e afirmou que apresentaria documentação para comprovar a origem de seu patrimônio. Até esta publicação, o gabinete do deputado não se manifestou sobre os fatos, permanecendo aberto o espaço para eventuais esclarecimentos do parlamentar.
