O deputado Hermeto, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, fez uma defesa contundente a favor dos comandantes da Polícia Militar e outras autoridades militares envolvidas nos eventos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três poderes em Brasília. Em entrevista ao Correio Brasiliense (coluna À queima roupa), Hermeto afirmou que, apesar da falta de planejamento e das falhas logísticas no dia, não houve, por parte dos oficiais, intenção de provocar um golpe de Estado. “Houve, sim, falta de planejamento, negligência, a ausência de um efetivo adequado, mas condená-los por quererem dar um golpe? Isso não existe”, declarou o parlamentar.
Durante a investigação, Hermeto se debruçou sobre as ações das autoridades militares presentes no dia dos ataques e foi enfático ao afirmar que a punição a ser aplicada aos militares deve ser diferente da dos civis que participaram diretamente da invasão e destruição dos prédios públicos. Para o deputado, “os civis que invadiram o Congresso, quebraram tudo e provocaram aquele caos, eles, sim, devem ser responsabilizados na medida do que fizeram. Já os oficiais, não. Eles podem ser punidos por culpa, mas não por dolo”, argumentou.
Na visão de Hermeto, enquanto os civis que participaram dos atos antidemocráticos devem ser responsabilizados pelo vandalismo e destruição, as penas aplicadas aos militares deveriam ser mais brandas, já que, segundo ele, não houve intenção deliberada de desestabilizar a ordem democrática.
A discussão sobre a possível anistia aos envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro tem sido um dos temas mais polêmicos dentro do Congresso Nacional. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e Hermeto acredita que há chances de avanço, mesmo com a resistência de alguns parlamentares. “Sim, acredito que o projeto avance, porque boa parte da direita apoia a anistia. Já a esquerda e parte do centro são contrários, mas, ainda assim, creio que há chances de o projeto progredir”, afirmou o relator da CPI.
Um dos principais obstáculos para a aprovação da anistia, segundo Hermeto, será a análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que provavelmente declarará a proposta inconstitucional. “O Congresso pode aprovar uma anistia, mas o Supremo Tribunal Federal, com certeza, vai considerá-la inconstitucional e anulá-la. Esse é o ponto central da discussão”, ressaltou o deputado.
Hermeto também manifestou preocupação com as penas propostas para os participantes dos atos de 8 de janeiro, classificando-as como exageradas, especialmente no que diz respeito àqueles que, segundo ele, não tinham total compreensão da gravidade de suas ações. “Acredito que muitos dos que invadiram o Congresso não tinham noção da gravidade do que estavam fazendo. Pensavam que era uma manifestação comum”, explicou.
O deputado afirmou que, embora esses civis devam ser responsabilizados, as punições que estão sendo sugeridas, de 12 a 15 anos de prisão, são desproporcionais. “Eles devem responder por vandalismo e destruição de patrimônio público, mas não por crimes de terrorismo”, disse. Para Hermeto, a responsabilização deve ocorrer, mas dentro dos limites do que realmente foi praticado, evitando a imposição de penas que considera desmedidas.
Em sua experiência à frente da CPI, Hermeto avalia que a responsabilização deve seguir o princípio da proporcionalidade. O parlamentar, que trabalhou diretamente no indiciamento de vários envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, defende um olhar mais atento às circunstâncias individuais de cada participante, com uma atenção especial para grupos como mulheres e idosos. “Acho que estão sendo muito severas, especialmente para mulheres e idosos. Eles devem ser responsabilizados de acordo com a gravidade dos seus atos, mas não por terrorismo”, pontuou o deputado.
A mensagem de Hermeto para seus colegas parlamentares, especialmente os que ainda estão indecisos sobre o tema da anistia, é clara: ele acredita que o contexto dos acontecimentos precisa ser levado em consideração e que as ações devem ser tratadas como vandalismo, e não como atos terroristas ou golpistas. “Acredito que não houve dolo, ninguém queria que aquilo acontecesse, ninguém planejou um atentado ou a destruição da ordem democrática. Foi um ato de vandalismo, e é assim que deve ser tratado”, concluiu o deputado.
A tramitação da proposta de anistia na Câmara dos Deputados promete ser um dos grandes debates políticos nos próximos meses. Com uma polarização clara entre os que defendem a punição rigorosa dos envolvidos nos ataques às instituições democráticas e aqueles que acreditam que a responsabilização deve ser mais branda, o desfecho dessa discussão terá importantes implicações para o futuro da democracia brasileira e a forma como o país lida com movimentos extremistas e antidemocráticos.
Por fim, Hermeto reforça que, independentemente do avanço da proposta, o STF deverá ter a palavra final sobre a questão, e acredita que a corte não permitirá que uma eventual anistia passe sem ser rigorosamente analisada quanto à sua constitucionalidade.
