Da redação do Conectado ao Poder
Sargento Gonçalves inicia coleta de assinaturas para PEC que prevê pena capital em casos de homicídio doloso contra agentes de segurança pública
O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) propôs uma alteração na Constituição para permitir a aplicação da pena de morte em casos de homicídio doloso contra agentes de segurança pública. Atualmente, a Constituição prevê essa punição apenas em tempos de guerra declarada.
A coleta de assinaturas para viabilizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) começou nesta terça-feira (18). Até o início da tarde, 14 parlamentares haviam assinado o documento. Para que a proposta avance no Congresso, são necessárias 171 assinaturas. Caso atinja esse número, a PEC será analisada pelas comissões antes de seguir para votação.
Segundo Gonçalves, o homicídio de policiais não pode ser tratado como um crime comum, pois representa um ataque direto ao Estado e à ordem pública. Dados citados na proposta indicam que 142 agentes foram assassinados em 2022, reforçando, segundo o deputado, a necessidade de penas mais duras para os responsáveis.
O projeto precisará passar por discussões no Congresso, pois a legislação brasileira não prevê a pena de morte para crimes comuns. Sua aprovação demandaria uma mudança na Constituição e no sistema penal do país. O tema também tem sido analisado por especialistas, que avaliam suas possíveis consequências jurídicas e impactos na segurança pública.
