Da redação
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou, nesta segunda-feira (13), um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe mudanças no Código Penal e na Lei de Execução Penal. A medida visa impor punições mais rigorosas para presos que se recusarem a trabalhar durante o cumprimento da pena.
De acordo com o texto protocolado, o trabalho passaria a ser uma obrigação para todos os detentos, exceto nos casos em que houver impedimento por questões de saúde. A proposta determina que a recusa injustificada ao trabalho pode dobrar o tempo de pena do condenado.
O projeto estabelece ainda que, caso o preso não cumpra o dever de trabalhar, as sanções serão aplicadas de forma automática, sem a necessidade de decisão judicial específica para cada caso. Atualmente, a legislação prevê o trabalho como direito e dever do preso, mas as punições para descumprimento não são tão severas.
Kataguiri justificou que a proposta busca fortalecer a função ressocializadora da pena, além de aumentar a disciplina e contribuir para a redução da reincidência criminal. Ele defende que o trabalho é fundamental para a ressocialização dos detentos.
A proposta segue agora para análise das comissões da Câmara dos Deputados, antes de eventual votação em plenário.
