Propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei. Confira os projetos com novo rito de tramitação:
– PL 4719/20, do ex-deputado General Peternelli, que isenta de tributos federais a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública;
– PL 9543/18, do Senado Federal, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto.
Pessoa exposta politicamente
Devido à falta de consenso na orientação dos partidos, o 1º vice-presidente da Casa, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), retirou de pauta o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2720/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas e estabelece procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta.
Fonte: Câmara dos Deputados
