Presidente da Câmara afirmou que “maioria está consolidada” para manter o texto aprovado no semestre passado. Há ainda dúvidas sobre a constitucionalidade da medida aprovada pelo Senado na quarta-feira.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitou nesta quinta-feira (3) a possibilidade de os deputados derrubarem a contribuição empresarial para partidos políticos durante as eleições. A declaração ocorreu após o Senado aprovar um projeto de lei dentro da reforma política proibindo que pessoas jurídicas possam doar para as agremiações partidárias.
“Se a Câmara, em dois turnos, manteve na Constituição Federal o quorum de 330 votos e tinha aprovado na infraconstitucional, não tenho dúvida que a Câmara vá manter o texto. Com relação a esse ponto a maioria da Casa está consolidada”, afirmou Cunha. Ele fez referência ao fato de, em uma PEC (proposta de emenda à Constituição), os deputados acrescentaram a doação empresarial na Carta Magna. E no projeto de lei regulamentaram os limites de doação.
Ontem, o Senado apreciou apenas o projeto de lei da Câmara. A PEC ainda está em tramitação. Desta forma, os deputados têm a última palavra no que será enviado à sanção presidencial. “O Senado tem todo o direito de deliberar do jeito que sua maioria entender. Cabe respeitar. O Senado como Casa Revisora… a Câmara, como casa iniciadora, vai concluir de acordo [com a vontade dos deputados]”, disse Cunha.
Para uma PEC ser promulgada, o conteúdo dela precisa ser aprovado duas vezes em cada Casa. Por se tratar de uma mudança na Constituição, ela tramita de forma diferente de um projeto de lei. A tramitação não se encerra enquanto deputados e senadores aprovaram o mesmo conteúdo.
Fonte: Fato Online
